Ministro vota por liberdade de Michel Temer e coronel Lima
O relator dos pedidos de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e do coronel João Baptista Lima Filho no STJ (Superior Tribunal Federal), ministro Antônio Saldanha Palheiro, votou pela liberdade deles, em sessão na tarde desta terça-feira (14).
Em seu voto, o relator determinou ainda a proibição dos réus de manter contato com outros investigados no mesmo caso, a proibição de mudança de endereço sem comunicação à Justiça, a entrega do passaporte e o bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade.
“Os fatos narrados ocorreram entre 2011 e 2015, período em que o paciente Michel Temer exercia o mandato de vice-presidente da República… frisa-se que além de razoavelmente antigos os fatos, o prestígio político que teria sido essencial para a empreitada criminosa não mas persiste, visto que o paciente Michel Temer deixou a presidência da República no início deste ano e não exerce atualmente cargo público de desta que e relevância nacional”, argumentou o magistrado.
“O ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. […] Há de se exigir, assim, que o decreto de prisão preventiva venha sempre concretamente motivado e não fundado em meras conjecturas.”, declarou em outro trecho de seu voto.
Palheiro ressaltou que não havia fatos concretos de que Temer e o amigo dele, o coronel da reserva da PM de São Paulo João Baptista Lima Filho, também preso, agiram para ocular provas ou dificultar a instrução processual, o que justificaria a prisão cautelar.
Acompanhe o julgamento:
Fernando Mellis, do R7
