Jataúba – Após recursos, prova do TAF para o Cargo de Guarda Municipal é adiada
A Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público do Edital nº 001/2019, nomeada pelo Prefeito Municipal de Jataúba / Pernambuco, em conjunto com a empresa Planejar Consultoria e Planejamento EPP, torna público O ADIAMENTO DA APLICAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA PARA OS CANDIDATOS AO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, em virtude dos recursos administrativos interpostos pelos candidatos que,
– Em razão do princípio da proporcionalidade, se foi acrescentada uma barreira (uso de máscaras), através dos decretos municipais seguindo recomendações da OMS.
Por exemplo: o candidato ao praticar uma corrida de 2.400 metros em 12 minutos em momentos de normalidade e sem utilização de máscara, não razoável e nem proporcional a Banca exigir a mesma distância com o candidato usando máscaras. Da mesma forma na aplicação dos outros exercícios.
Logo, é importante destacar que estamos em um novo momento, sendo que ainda não há decisões judiciais a respeito, porém, a lógica constitucional deve ser preservada.
Por isso, as Bancas Examinadoras ao criarem outras exigências, obrigatoriamente, devem se pautar pelos princípios constitucionais.
Em especial, da razoabilidade e proporcionalidade ao aplicar o Teste de Aptidão Física neste momento de pandemia do coronavírus.
– Outro recurso impetrado foi referente a incoerência da convocação em questão é que deveriam ser convocados os 15 melhores classificados na prova objetiva e não 28, visto que foram disponibilizados 3 vagas (2 imediatas e 1 cadastro reserva).
“A segunda etapa consistirá da prova de aptidão física. Esta será realizada para candidatos ao cargo de Guarda Municipal, não eliminados na prova objetiva e cuja classificação seja correspondente a até CINCO VEZES o número de vagas prevista para o referido cargo após análise de títulos.”
A Banca Examinadora Planejar fez a convocação de todos os classificados conforme solicitação da Administração Municipal. Porém por recomendação da Procuradoria Geral do município de JataúbaPE solicitou a empresa retifique o Edital de Convocação do TAF, seguindo o princípio da vinculação ao instrumento convocatório que é estabelecido no Edital do Concurso nº 001/2019.
Informamos que os recursos serão analisados e uma nova data será agendada posteriormente, sendo disponibilizada nos sites da empresa Planejar: planejarconcursos.com.br e www.jatauba.pe.gov.br;
E, para dar ciência a todos, faz baixar o presente edital, que será afixado no lugar público de costume de publicação dos atos oficiais da Prefeitura Municipal de Jataúba / PE.
JATAÚBA/PE, 14 de Setembro de 2020.
ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO
PREFEITO
