JATAÚBA – Secretaria de Educação presta contas do FUNDEB à Conselho Educacional
Aconteceu nesta quarta (22/03), a 2º Reunião Ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS-FUNDEB) de Jataúba-PE, mandato 2023/2026.
O encontro ocorreu na Câmara de Vereadores e foi apresentada para apreciação dos membros, a Prestação de Contas do FUNDEB no exercício de 2022, sob mediação dos técnicos da Secretaria de Educação da Consultoria e Assessoria de Administração Pública (CAAM) e pela Assessoria Jurídica.
As atribuições do CACS-FUNDEB são elencadas no artigo 33 da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que fala do acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos que serão exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios por conselhos instituídos especialmente para esse fim.
O CACS-FUNDEB/Jataúba-PE acompanha, além do FUNDEB, a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), que em breve também será apreciado por este colegiado.
