A poucos dias de o Brasil ir às urnas, uma instituição que não apresenta candidatos, não participa de comícios e não pede votos acabou ocupando espaço central no debate eleitoral: o Judiciário.

As últimas semanas foram marcadas por decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal envolvendo propaganda, publicações nas redes sociais e até as regras para realização de debates. Mais preocupante do que discutir se determinada decisão beneficiou ou prejudicou um candidato é observar o problema institucional que surge quando decisões judiciais passam a interferir diretamente na dinâmica de uma campanha presidencial. Um dos episódios mais emblemáticos ocorreu na controvérsia envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. O ministro André Mendonça, no TSE, determinou a retirada de conteúdos; posteriormente, Flávio Dino, no STF, restabeleceu uma postagem do humorista Antonio Tabet, sustentando a proteção à liberdade de expressão. O próprio presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, manifestando preocupação com a sobreposição de competências entre as duas cortes.

A controvérsia ganhou dimensão ainda maior porque decisões posteriores modificaram novamente o cenário jurídico, evidenciando divergências dentro do próprio Judiciário. O resultado, independentemente de quem tenha razão em cada processo, é uma situação delicada: aquilo que pode ou não permanecer no debate eleitoral passa a depender de decisões tomadas às vésperas da votação. É justamente nesse ambiente que algumas das reflexões apresentadas pelo jornalista Duda Teixeira no livro STF – Como chegamos até aqui?, publicado em 2024, voltam ao debate. A obra apresenta uma visão crítica da expansão do protagonismo do Supremo e procura reconstruir historicamente como a Corte adquiriu tamanha influência sobre questões políticas e sociais. Na apresentação do livro, o autor afirma que sua intenção era discutir problemas da Corte de maneira aprofundada e baseada na consulta a especialistas. Uma frase utilizada por Teixeira ajuda a compreender sua preocupação central: “A liberdade não é bem um direito, mas um fim que se conquista a todo momento.” Em seguida, ele complementa: “Não adianta nada ter liberdade e não exercê-la.”

É importante ressaltar que essa é a perspectiva crítica do autor, não uma conclusão consensual sobre a atuação do STF. O próprio Supremo tem adotado decisões que também ampliam a proteção à liberdade de expressão. Em fevereiro deste ano, por exemplo, a Corte fixou entendimento protegendo campanhas de mobilização social e estabelecendo critérios mais rigorosos para responsabilização e retirada de determinadas manifestações públicas. O problema institucional, portanto, talvez seja mais complexo do que simplesmente classificar o Supremo como aliado ou adversário de determinado campo político. Hoje uma decisão judicial pode atingir um candidato de direita; amanhã, um candidato de esquerda. Uma interpretação jurídica criada para solucionar uma crise específica pode sobreviver à crise e transformar-se em precedente. E precedentes não carregam preferência partidária. Esse talvez seja o ponto mais importante para o futuro do país.

Democracias dependem de instituições fortes, mas também de instituições conscientes dos limites de seu próprio poder. O Legislativo legisla, o Executivo governa e o Judiciário controla a constitucionalidade e resolve conflitos. Na prática constitucional brasileira essas fronteiras nunca foram absolutamente rígidas, mas quanto mais elas se confundem, maior tende a ser o risco de decisões políticas terminarem transferidas das urnas e do Parlamento para os tribunais. A preocupação ganha peso especial durante uma eleição. Quando decisões judiciais alteram conteúdos disponíveis nas redes, condições de propaganda ou regras de debates, seus efeitos podem alcançar o ambiente no qual o eleitor forma sua opinião. Isso não significa automaticamente que exista intenção de favorecer determinado candidato — essa conclusão exigiria provas. Significa, porém, que decisões judiciais tomadas durante uma campanha possuem consequências políticas objetivas e, por isso, exigem fundamentação, previsibilidade e respeito rigoroso às competências de cada tribunal. O próprio episódio recente demonstra a dimensão do problema: não estamos apenas diante de candidatos contestando decisões judiciais. O presidente do TSE formalizou ao STF preocupação com “sobreposição de competências” e pediu providências para preservar a regularidade da jurisdição eleitoral.

É aí que a pergunta do título do livro de Duda Teixeira permanece atual: como chegamos até aqui? Talvez uma pergunta ainda mais importante seja: para onde iremos daqui?

Porque o desafio brasileiro não deveria ser construir um Supremo conveniente para a direita ou para a esquerda. Tampouco transformar ministros em personagens de torcida política. O desafio é preservar uma Suprema Corte suficientemente forte para defender a Constituição, mas institucionalmente limitada para que nenhuma autoridade — juiz, parlamentar ou presidente — se torne maior do que as regras que deveria cumprir. Em um texto no qual explica por que decidiu escrever o livro, Duda Teixeira registra uma preocupação com o ambiente de liberdade de expressão no país e afirma existir “uma autocensura tremenda” na imprensa brasileira. É uma avaliação do autor e pode ser contestada, mas toca em uma questão que ultrapassa qualquer eleição: uma democracia saudável precisa admitir críticas inclusive — e talvez principalmente — às instituições mais poderosas da República.

O resultado das urnas produzirá vencedores e derrotados. As decisões tomadas pelas instituições durante esse processo, entretanto, podem permanecer muito depois de encerrada a apuração. Governos passam. Presidentes passam. Ministros também passarão. Os precedentes ficam. E talvez seja exatamente por isso que, em tempos de eleição, tão importante quanto perguntar quem vencerá seja observar quais limites institucionais o Brasil estará deixando para quem vier depois.